A SmartHub Prime (CNPJ 60.172.868/0001-09) está comprometida com a transparência, a segurança e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica seus direitos como titular de dados pessoais e como você pode exercê-los.
Recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade e dos Termos de Uso.
1. O que é a LGPD?
A LGPD é a legislação brasileira que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
Na SmartHub Prime, a LGPD orienta como coletamos, armazenamos, usamos e compartilhamos seus dados — sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na lei, como consentimento, execução de contrato ou interesse legítimo.
2. Seus direitos como titular
De acordo com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Confirmação
Saber se tratamos ou não seus dados pessoais.
Acesso
Obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização / bloqueio
Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, respeitando segredos comerciais e industriais.
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer tempo, quando o tratamento tiver essa base legal.
Informação
Saber com quem seus dados foram compartilhados e as hipóteses legais de tratamento.
Oposição
Manifestar oposição ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
3. Como exercer seus direitos
Você pode solicitar o exercício de seus direitos através dos seguintes canais:
- E-mail: atendimento@smarthubprime.com.br
- WhatsApp: (11) 98096-9340
- Assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]"
Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD. Para sua segurança, podemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade.
4. Bases legais de tratamento
Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais hipóteses legais, conforme a situação:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente, como ao preencher um formulário de cotação;
- Execução de contrato: para viabilizar a cotação e contratação de planos de saúde;
- Interesse legítimo: para comunicações, segurança e melhoria dos serviços;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por normas fiscais, trabalhistas ou regulatórias.
5. Encarregado de dados (DPO)
A SmartHub Prime possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber reclamações, dúvidas e solicitações dos titulares.
Contato do DPO:
- E-mail: atendimento@smarthubprime.com.br
- WhatsApp: (11) 98096-9340
6. Segurança e boas práticas
Adotamos práticas de segurança da informação compatíveis com o porte da empresa e a natureza dos dados tratados, incluindo:
- Acesso restrito a dados pessoais apenas para colaboradores autorizados;
- Uso de ferramentas com criptografia e autenticação;
- Conexão segura (HTTPS) em todo o site;
- Revisões periódicas de nossas políticas e procedimentos.
7. Alterações nesta página
Esta página de LGPD pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas de privacidade. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.